Guerra aberta no STF: Moraes pede investigação de Mendonça e Fachin exige respostas

O confronto interno no Supremo Tribunal Federal saiu dos bastidores na noite de 3 de setembro. Alexandre de Moraes retirou o sigilo de uma decisão que atribui supostas irregularidades à atuação de André Mendonça em investigações ligadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero e encaminhou o material ao presidente da Corte, Edson Fachin, para as providências que ele entendesse cabíveis.

Moraes apontou o que considera indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Essas expressões descrevem acusações apresentadas pelo ministro; não constituem conclusão judicial nem prova definitiva contra Mendonça. Um dos relatórios mencionados no caso não trazia cabeçalho nem assinatura de delegado e se apresentava como análise de cenário sem valor probatório, ressalva indispensável para dimensionar o material.

A crise ganhou força depois que Mendonça tornou públicos documentos da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e referências a Moraes e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Mendonça defendia que os elementos fossem examinados pelo plenário do STF. Moraes, por sua vez, alegou direcionamento indevido das apurações.

A Presidência do STF autuou a PET 16.704 em 3 de setembro. No dia 4, Fachin mandou retirar o material do Inquérito 4.781, relatado por Moraes, e juntá-lo à petição já aberta. O despacho deu primeiro cinco dias úteis à Procuradoria-Geral da República e, sucessivamente, permitiu que Mendonça se manifestasse no mesmo prazo.

O despacho de Fachin registrou que as medidas eram apenas de instrução, sem antecipar decisão sobre admissibilidade, regularidade do procedimento ou mérito das acusações. Esse ponto é decisivo: existe um pedido e um procedimento em formação, não uma condenação de Mendonça.

A fotografia que abre esta matéria é um registro real da sessão plenária de 3 de setembro e reúne os dois ministros no mesmo enquadramento. A origem, o fotógrafo e a marcação de domínio público estão disponíveis no crédito abaixo da imagem.