O STF virou um peso para Lula na reta final da eleição?

O que muda quando um presidente passa a falar do Supremo como um peso que carrega? Em 5 de outubro, diante de aliados, Lula afirmou estar sofrendo os efeitos do que chamou de “a promiscuidade que ficou estabelecida na Suprema Corte Brasileira”. A expressão é do presidente. Seu efeito político foi colocar a crise do tribunal dentro da explicação petista para as dificuldades da campanha. UOL, 5 de outubro.

A declaração veio no dia seguinte à votação que deixou Lula atrás de Flávio Bolsonaro. No boletim oficial com 99,99% das urnas apuradas, o presidente tinha 45,16% dos votos válidos; o adversário, 47,03%. A proximidade do segundo turno elevou o custo de cada associação que a campanha considera desfavorável. TSE, 5 de outubro.

A proximidade passou a exigir explicações

Segundo apuração de Teo Cury, da CNN, o núcleo de campanha avalia que a crise do Supremo atingiu a imagem de Lula por associação, especialmente com Alexandre de Moraes. A emissora relatou uma mudança na orientação de comunicação: críticas antes contidas passaram a ocupar mais espaço. É uma avaliação de campanha, não uma medição capaz de estabelecer quantos votos se perderam por esse motivo. CNN Brasil, 6 de outubro.

O dado politicamente relevante está nessa percepção do próprio grupo. Uma relação institucional que podia transmitir estabilidade passou a ser examinada como fonte de desgaste. Surge daí uma contradição incômoda: a mesma proximidade usada para compor uma imagem de normalidade pode dificultar o distanciamento quando a instituição enfrenta críticas.

Isso não demonstra que o STF tenha funcionado como proteção eleitoral de Lula, nem transforma ministros em integrantes de sua campanha. O tribunal tem atribuições constitucionais próprias. A análise diz respeito ao custo público de uma associação, algo diferente de provar interferência, favorecimento ou acordo.

A cobrança começou antes do primeiro turno

A cronologia impede uma conclusão fácil. Lula já defendia mandatos para ministros e um conselho com juristas e representantes da sociedade civil para participar das indicações em entrevista à BandNews exibida em 27 de setembro. O discurso de reforma, portanto, antecedeu o resultado eleitoral. O que se intensificou depois foi o confronto verbal. Folha, 27 de setembro.

A Folha também registrou, em 6 de outubro, que dirigentes e parlamentares petistas defendiam uma reação mais firme à crise da Corte. A mudança ganhou dimensão coletiva: a campanha passou a discutir como evitar que o desgaste dos magistrados continuasse recaindo sobre o candidato. Painel, Folha, 6 de outubro.

É legítimo perguntar quanto dessa inflexão corresponde a convicção institucional e quanto corresponde a urgência eleitoral. A resposta não está no volume da indignação. Estará na precisão das propostas, na disposição para limitar o próprio poder e na coerência mantida depois da votação.

Reformar também significa abrir mão

A Constituição estabelece que os ministros do Supremo são nomeados pelo presidente após aprovação pela maioria absoluta do Senado. Cabe à Corte, principalmente, guardar a Constituição. Alterar esse desenho exige debate institucional e mudança pelas vias constitucionais; uma promessa presidencial não altera as regras por si só. Constituição Federal, artigos 101 e 102.

Quem propõe compartilhar a seleção de ministros deve explicar como seriam escolhidos os integrantes do novo colegiado, quais critérios usariam e a quem prestariam contas. Transferir influência para outro grupo, sem transparência, pode apenas mudar o endereço do problema.

A defesa de mandatos também precisa responder sobre duração, transição e independência. Regras feitas sob a pressão de uma campanha podem sobreviver por décadas. O critério prudente é perguntar se o candidato aceitaria o mesmo mecanismo quando um adversário ocupasse o Planalto.

O eleitor consegue distinguir as responsabilidades?

Lula tem o direito de criticar o Supremo, assim como seus opositores. A crítica ganha consistência quando identifica decisões, procedimentos e fatos verificáveis. Perde substância quando a instituição inteira vira uma explicação disponível para problemas que também pertencem ao governo e à campanha.

A tese do peso eleitoral é plausível diante das falas e dos relatos apurados. Sua dimensão permanece incerta. Atribuir ao tribunal a diferença de votos exigiria evidência específica que essas declarações não fornecem.

A pergunta final alcança mais do que Lula: os limites do poder serão defendidos mesmo quando deixarem de favorecer quem os propõe? Uma reforma séria precisa continuar fazendo sentido na manhã seguinte à eleição. Se desaparecer com a apuração, terá servido principalmente como linguagem de campanha.